PL PROJETO DE LEI 3569/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos
professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2016
Observação Silegis. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Vacinação, Vacina Antigripal, Professor, Servidor Público, Grupo de Atividades de Educação Básica, Ensino Público Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2016
Observação Silegis. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Vacinação, Vacina Antigripal, Professor, Servidor Público, Grupo de Atividades de Educação Básica, Ensino Público Estadual.
Documentos
Tramitação
16/11/2017
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
08/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2017, pág 75.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2017, pág 75.
01/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
24/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 30/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 30/5/2016.