PL PROJETO DE LEI 3563/2016
PL 3563/2016
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Conselho de Pastores Evangélicos de
Patrocínio - Consep - o imóvel que especifica. (Destinação: construção
da sede do Consep.)
Situação atual:
Anexado
3 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2016
Proposições relacionadas
RQN 820 de 2023
Anexada a
PL 2694 de 2021
Observação Silegis Imóvel nº 6.222, fls. 119, Livro 3--J, Comarca de Patrocínio. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Patrocínio.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2016
Proposições relacionadas
RQN 820 de 2023
Anexada a
PL 2694 de 2021
Observação Silegis Imóvel nº 6.222, fls. 119, Livro 3--J, Comarca de Patrocínio. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Patrocínio.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/04/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento da proposição, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 2694 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 104.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento da proposição, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 2694 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 104.
11/04/2023
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 104.
Plenário
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 104.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
04/07/2017
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/7/2017, pág 6.
Plenário
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/7/2017, pág 6.
22/06/2016
Remessa do Ofício 1505 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1505 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informações ao autor. Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informações ao autor. Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
25/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
19/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2016, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2016, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/5/2016.