PL PROJETO DE LEI 3451/2016
Torna obrigatória a comercialização de preservativos em estabelecimentos
como bares, restaurantes, boates, casas de "show" e similares.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Preservativo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Preservativo.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
06/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/4/2016, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 8/4/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/4/2016, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 8/4/2016.