Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para o fornecimento e a distribuição regular de preservativos masculinos e femininos em todas as unidades prisionais desse município, medida que visa à redução do risco de doenças transmissíveis e é essencial para a saúde coletiva e a dignidade humana.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para o fornecimento e a distribuição regular de preservativos masculinos e femininos em todas as unidades prisionais desse município, medida que visa à redução do risco de doenças transmissíveis e é essencial para a saúde coletiva e a dignidade humana.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Torna obrigatória a comercialização de preservativos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de "show" e similares.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Institui o Disque-Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
