PL PROJETO DE LEI 3419/2016
Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, que institui a política
estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2016
Observação Acrescenta inciso ao art. 4º e artigo 4º-A. Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Política Estadual, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Familiar, Articulação, Política Agrícola. Acréscimo, Dispositivos, Diretrizes Gerais, Política Estadual, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Familiar, Referência, Incentivo, Filho, Sucessão, Pequeno Produtor Rural, Trabalhador Rural, Permanência, Atividade Agropecuária, Zona Rural.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2016
Observação Acrescenta inciso ao art. 4º e artigo 4º-A. Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Política Estadual, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Familiar, Articulação, Política Agrícola. Acréscimo, Dispositivos, Diretrizes Gerais, Política Estadual, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Familiar, Referência, Incentivo, Filho, Sucessão, Pequeno Produtor Rural, Trabalhador Rural, Permanência, Atividade Agropecuária, Zona Rural.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
15/02/2018
Remessa do Ofício 62 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 62 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
23/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído).
12/12/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão (proposição redistribuída).
06/12/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Nozinho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 118. Recebido na FFO em 7/12/2016.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Nozinho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 118. Recebido na FFO em 7/12/2016.
14/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Nozinho.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Nozinho.
08/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 110. Recebido na AAG em 8/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 110. Recebido na AAG em 8/6/2016.
05/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
23/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2016, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2016, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2016.