PL PROJETO DE LEI 3361/2016
Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras
dos profissionais da educação básica do Estado.
Situação atual:
Arquivado
7 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2016
Proposições relacionadas
RQO 161 de 2019
PL 1292 de 2019
Anexada a
PL 3399 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Quantitativo, Cargo em Comissão, Grupo de Atividades de Educação Básica, Âmbito, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 2 - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Provimento em Comissão, Diretor de Escola, Exigência, Carga Horária, Dedicação Exclusiva, Ocupante, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica. Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Tabela, Vencimento, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Observação, Anexo. Art. 4 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Gratificação de Função, Destinação, Diretor de Escola, Coordenador de Escola, Coordenador de Posto de Educação Continuada. Art. 5 - Inclusão, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Função Gratificada, Diretor de Escola, Exigência, Carga Horária, Dedicação Exclusiva, Ocupante, Carreira, Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista Educacional.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2016
Proposições relacionadas
RQO 161 de 2019
PL 1292 de 2019
Anexada a
PL 3399 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Quantitativo, Cargo em Comissão, Grupo de Atividades de Educação Básica, Âmbito, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 2 - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Provimento em Comissão, Diretor de Escola, Exigência, Carga Horária, Dedicação Exclusiva, Ocupante, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica. Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Tabela, Vencimento, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Observação, Anexo. Art. 4 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Gratificação de Função, Destinação, Diretor de Escola, Coordenador de Escola, Coordenador de Posto de Educação Continuada. Art. 5 - Inclusão, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Função Gratificada, Diretor de Escola, Exigência, Carga Horária, Dedicação Exclusiva, Ocupante, Carreira, Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista Educacional.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 1292 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 46.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 1292 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 46.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
15/02/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3399 2021, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/2/2022, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3399 2021, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/2/2022, pág 36.
20/11/2019
PL 1292 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/11/2019, pág 38.
Plenário
PL 1292 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/11/2019, pág 38.
27/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
21/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25. Recebido na CJU em 27/5/2019.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25. Recebido na CJU em 27/5/2019.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
05/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
10/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/3/2016, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/3/2016, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2016.