PL PROJETO DE LEI 944/2015
PL 944/2015
Agora
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Dispõe sobre a divulgação da Lei 11785, de 22 de setembro de 2008, que
define o tamanho mínimo da fonte em contrato de adesão, nas
repartições públicas estaduais de Minas Gerais e nas empresas privadas
que celebram contrato de adesão.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 321 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2868 de 2017
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DCC DEC FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, NORMAS, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CORRELAÇÃO, EXIGÊNCIA, PADRONIZAÇÃO, IMPRESSÃO, GRAFIA, CONTRATO, ADESÃO, EFEITO, FACILITAÇÃO, ENTENDIMENTO, LEITURA, CONSUMIDOR. OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, CARTAZ, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 321 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2868 de 2017
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DCC DEC FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, NORMAS, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CORRELAÇÃO, EXIGÊNCIA, PADRONIZAÇÃO, IMPRESSÃO, GRAFIA, CONTRATO, ADESÃO, EFEITO, FACILITAÇÃO, ENTENDIMENTO, LEITURA, CONSUMIDOR. OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, CARTAZ, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
24/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (redistribuído).
05/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu (redistribuído).
30/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
24/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2019, pág 221. Recebido na DEC em 25/4/2019.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2019, pág 221. Recebido na DEC em 25/4/2019.
17/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
08/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na DCC em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na DCC em 5/6/2017.
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.(redistribuído).
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
30/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
08/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.