PL PROJETO DE LEI 717/2015
Institui a Semana do Contribuinte Solidário.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23372 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23372 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Origem
PL 1469 de 2011
Proposição de Lei PRL 24323 2019
Observação Distribuído a 2 Comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Criação, Semana, Conscientização, Contribuinte, Retorno, Aplicação, Impostos. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Emenda 1: Melhoria, Redação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Origem
PL 1469 de 2011
Proposição de Lei PRL 24323 2019
Observação Distribuído a 2 Comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Criação, Semana, Conscientização, Contribuinte, Retorno, Aplicação, Impostos. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Emenda 1: Melhoria, Redação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/08/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23372 publicada no Diário do Executivo em 10/8/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23372 publicada no Diário do Executivo em 10/8/2019.
19/07/2019
Ofício 2096 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24323 2019 para sanção. Data do envio: 22/7/2019. Data máxima para sanção: 12/8/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2019, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2096 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24323 2019 para sanção. Data do envio: 22/7/2019. Data máxima para sanção: 12/8/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2019, pág 3.
18/07/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/07/2019
Redação final. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2019, pág 35.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2019, pág 35.
18/07/2019
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. ¿ Registra ¿branco¿: Andréia de Jesus. 39 votos a favor, 3 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 40. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel - Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. ¿ Registram ¿não¿: Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. ¿ Registra ¿branco¿: Bartô. 38 votos a favor, 2 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 41. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/7/2019.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. ¿ Registra ¿branco¿: Andréia de Jesus. 39 votos a favor, 3 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 40. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel - Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. ¿ Registram ¿não¿: Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. ¿ Registra ¿branco¿: Bartô. 38 votos a favor, 2 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 41. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/7/2019.
24/04/2019
Turno Único. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2019, pág 220.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Turno Único. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2019, pág 220.
17/04/2019
Turno Único. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Turno Único. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
25/03/2019
Turno Único. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (redistribuído).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Turno Único. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (redistribuído).
29/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir (proposição redistribuída).
16/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Noraldino Júnior (proposição redistribnuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Turno Único. Relator: Dep. Noraldino Júnior (proposição redistribnuída).
10/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 54. Recebido na DCC em 11/6/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 54. Recebido na DCC em 11/6/2015.
06/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
25/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.