PL PROJETO DE LEI 712/2015
PL 712/2015
Agora
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Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da Região Centro
Nordeste de Minas Gerais.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Origem
PL 1207 de 2011
Observação Distribuído a 2 Comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Estabelece uma política de desenvolvimento industrial para a região Centro-Nordeste do Estado, focando no apoio a pequenas e microempresas, na promoção da industrialização e na atração de indústrias, especialmente aquelas ligadas ao agronegócio e à silvicultura. A política busca incentivar a criação de áreas industriais nos municípios, melhorar a infraestrutura de transporte e envolver a sociedade civil e o Poder Legislativo na elaboração dos programas. O objetivo é reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social em uma área com baixos índices de industrialização e desenvolvimento humano. Substitutivo nº 1: Promove alguns reparos, visando ao aprimoramento da proposição e sua adequação à técnica legislativa.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Origem
PL 1207 de 2011
Observação Distribuído a 2 Comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Estabelece uma política de desenvolvimento industrial para a região Centro-Nordeste do Estado, focando no apoio a pequenas e microempresas, na promoção da industrialização e na atração de indústrias, especialmente aquelas ligadas ao agronegócio e à silvicultura. A política busca incentivar a criação de áreas industriais nos municípios, melhorar a infraestrutura de transporte e envolver a sociedade civil e o Poder Legislativo na elaboração dos programas. O objetivo é reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social em uma área com baixos índices de industrialização e desenvolvimento humano. Substitutivo nº 1: Promove alguns reparos, visando ao aprimoramento da proposição e sua adequação à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
12/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 23.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 23.
24/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (proposição redistribuída).
17/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira (proposição redistribuída).
10/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/9/2019, pág 13. Recebido na DEC em 10/9/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/9/2019, pág 13. Recebido na DEC em 10/9/2019.
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
09/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Isauro Calais.
06/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
25/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.