PL PROJETO DE LEI 691/2015
PL 691/2015
Agora
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Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem na
rede hospitalar pública do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
449 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Propõe a redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem na rede hospitalar pública do Estado para 30 horas semanais. A medida se aplica tanto a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem com vínculo empregatício direto, quanto a funcionários terceirizados. Para os contratos já vigentes, a jornada será ajustada sem redução de salário ou benefícios. O objetivo é melhorar as condições de trabalho desses profissionais, contribuindo para a qualidade da assistência hospitalar e para o seu bem-estar.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Propõe a redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem na rede hospitalar pública do Estado para 30 horas semanais. A medida se aplica tanto a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem com vínculo empregatício direto, quanto a funcionários terceirizados. Para os contratos já vigentes, a jornada será ajustada sem redução de salário ou benefícios. O objetivo é melhorar as condições de trabalho desses profissionais, contribuindo para a qualidade da assistência hospitalar e para o seu bem-estar.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
19/05/2020
Ofício da Sra Carla Prado Silva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, reivindicando a aprovação de proposição que disponha sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais de enfermagem e do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/5/2020, pág 45.
Plenário
Ofício da Sra Carla Prado Silva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, reivindicando a aprovação de proposição que disponha sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais de enfermagem e do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/5/2020, pág 45.
27/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
25/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
30/06/2015
Ofício do Sr Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais, solicitando o apoio desta Casa para as reivindicações da categoria, quais sejam jornada de 30 horas semanais sem redução salarial e piso salarial justo para todos as categorias de profissionais da enfermagem, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais, solicitando o apoio desta Casa para as reivindicações da categoria, quais sejam jornada de 30 horas semanais sem redução salarial e piso salarial justo para todos as categorias de profissionais da enfermagem, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 5.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
25/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.