PL PROJETO DE LEI 687/2015
Altera a redação do caput e dos incisos I, II e III, e revoga o inciso IV
do art 33 da Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras
providências. (Alterar a composição da comissão gestora dos recursos
destinados à compensação dos atos gratuitos e da complementação de
receita às serventias deficitárias).
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
5 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 269 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária. Alteração, Dispositivos, Ampliação, Membros, Composição, Comissão, Gestão, Recursos, Destinação, Compensação, Gratuidade, Complementação, Receita, Deficit, Serventia Extrajudicial. Revogação, Dispositivos, Indicação, Membros, (RECIVIL).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 269 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária. Alteração, Dispositivos, Ampliação, Membros, Composição, Comissão, Gestão, Recursos, Destinação, Compensação, Gratuidade, Complementação, Receita, Deficit, Serventia Extrajudicial. Revogação, Dispositivos, Indicação, Membros, (RECIVIL).
Documentos
Tramitação
28/02/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 2/3/2019, pág 63.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 2/3/2019, pág 63.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do relator.
05/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Prorrogação do prazo regimental do relator.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
25/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.