RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4460/2015
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de
providências para que seja apurada denúncia de que, por meio do Memorando
05/15 - PS - CPE, teria sido normatizada determinação de comparecimento
do efetivo policial a evento de cunho religioso, em flagrante ofensa à
diretriz constitucional do estado laico e ao direito fundamental dos
policiais à liberdade de consciência e de crença, de acordo com os arts.
19, I, e 5º, VI, da Constituição da República, respectivamente.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja apurada denúncia de que, por meio do Memorando 05/15 - PS - CPE, teria sido normatizada determinação de comparecimento do efetivo policial a evento de cunho religioso, em flagrante ofensa à diretriz constitucional do estado laico e ao direito fundamental dos policiais à liberdade de consciência e de crença, de acordo com os arts. 19, I, e 5º, VI, da Constituição da República, respectivamente.
Proposições relacionadas
RQN 3366 de 2015
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja apurada denúncia de que, por meio do Memorando 05/15 - PS - CPE, teria sido normatizada determinação de comparecimento do efetivo policial a evento de cunho religioso, em flagrante ofensa à diretriz constitucional do estado laico e ao direito fundamental dos policiais à liberdade de consciência e de crença, de acordo com os arts. 19, I, e 5º, VI, da Constituição da República, respectivamente.
Proposições relacionadas
RQN 3366 de 2015
Tramitação
24/11/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2015, pág 26. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2015, pág 26.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2015, pág 26. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2015, pág 26.