RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4441/2015
Requer sejam encaminhados ao procurador-geral de Justiça as notas
taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária, realizada em 3/11/2015, e pedido
de providências para instauração de inquérito civil público com o
objetivo de apurar a omissão das instituições financeiras localizadas no
Estado na adoção de medidas de segurança que busquem prevenir a
realização de crimes de furto mediante o emprego de explosivos em caixas
eletrônicos, negando cumprimento à Lei Federal nº 8.078, de 1990, e à Lei
Estadual nº 17.358, de 2008.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2015
Assunto Requer sejam encaminhados ao procurador-geral de Justiça as notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária, realizada em 3/11/2015, e pedido de providências para instauração de inquérito civil público com o objetivo de apurar a omissão das instituições financeiras localizadas no Estado na adoção de medidas de segurança que busquem prevenir a realização de crimes de furto mediante o emprego de explosivos em caixas eletrônicos, negando cumprimento à Lei Federal nº 8.078, de 1990, e à Lei Estadual nº 17.358, de 2008.
Proposições relacionadas
RQN 3371 de 2015
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2015
Assunto Requer sejam encaminhados ao procurador-geral de Justiça as notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária, realizada em 3/11/2015, e pedido de providências para instauração de inquérito civil público com o objetivo de apurar a omissão das instituições financeiras localizadas no Estado na adoção de medidas de segurança que busquem prevenir a realização de crimes de furto mediante o emprego de explosivos em caixas eletrônicos, negando cumprimento à Lei Federal nº 8.078, de 1990, e à Lei Estadual nº 17.358, de 2008.
Proposições relacionadas
RQN 3371 de 2015
Tramitação
24/11/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2015, pág 26. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2015, pág 26.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2015, pág 26. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2015, pág 26.