RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4278/2015
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de
providências para que, no âmbito de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
- ou outro instrumento similar, referente ao rompimento da barragem de
rejeitos da Empresa Samarco em Mariana, seja contemplada uma compensação
ambiental, e que essa compensação seja um plano de controle ético
populacional dos animais dos municípios atingidos, bem como um projeto de
educação e conscientização animal voltado para as comunidades.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária das Barragens
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que, no âmbito de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - ou outro instrumento similar, referente ao rompimento da barragem de rejeitos da Empresa Samarco em Mariana, seja contemplada uma compensação ambiental, e que essa compensação seja um plano de controle ético populacional dos animais dos municípios atingidos, bem como um projeto de educação e conscientização animal voltado para as comunidades.
Proposições relacionadas
RQN 3353 de 2015
Local Comissão Extraordinária das Barragens
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que, no âmbito de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - ou outro instrumento similar, referente ao rompimento da barragem de rejeitos da Empresa Samarco em Mariana, seja contemplada uma compensação ambiental, e que essa compensação seja um plano de controle ético populacional dos animais dos municípios atingidos, bem como um projeto de educação e conscientização animal voltado para as comunidades.
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RQN 3353 de 2015
Tramitação