RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4104/2015
Requerem seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, à
Procuradoria-Geral da Fazenda em Minas Gerais e à Superintendência
Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária em Minas Gerais - Incra - pedido de providências,
acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião
Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos,
realizada no dia 3 11 2015, para agilizar a resolução da situação das
famílias do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em
Pirapora, especialmente no que se refere à possibilidade de aquisição
ou adjudicação da área do acampamento, tendo em vista o iminente risco
de desapropriação da área.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, à Procuradoria-Geral da Fazenda em Minas Gerais e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015, para agilizar a resolução da situação das famílias do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, especialmente no que se refere à possibilidade de aquisição ou adjudicação da área do acampamento, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Proposições relacionadas
RQN 2874 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, à Procuradoria-Geral da Fazenda em Minas Gerais e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015, para agilizar a resolução da situação das famílias do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, especialmente no que se refere à possibilidade de aquisição ou adjudicação da área do acampamento, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Proposições relacionadas
RQN 2874 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
04/11/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/12/2015, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/12/2015, pág 1.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/12/2015, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/12/2015, pág 1.