RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4103/2015
Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais, pedido de providências para convocar mesa de negociação para
tratar da situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da
Prata, em Pirapora, e realizar, em caráter de urgência, reunião com
representantes das famílias envolvidas, do Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania - Cejus -, do Comando-Geral e do comando local
da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, desta comissão, do
Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos competentes,
tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para convocar mesa de negociação para tratar da situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, e realizar, em caráter de urgência, reunião com representantes das famílias envolvidas, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus -, do Comando-Geral e do comando local da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, desta comissão, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos competentes, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Proposições relacionadas
RQN 2873 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para convocar mesa de negociação para tratar da situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, e realizar, em caráter de urgência, reunião com representantes das famílias envolvidas, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus -, do Comando-Geral e do comando local da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, desta comissão, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos competentes, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Proposições relacionadas
RQN 2873 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
04/11/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/12/2015, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/12/2015, pág 1.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/12/2015, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/12/2015, pág 1.