RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4102/2015
Requerem seja encaminhado ao governo do Estado pedido de
providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª
Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia
3 11 2015, para estudar e intervir em favor das 180 famílias do
Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, tendo em
vista a realização de convênio com o governo federal para garantir a
disponibilização, a manutenção e o assentamento das famílias na
Fazenda da Prata; e a garantia de que não ocorra a reintegração de
posse dessa e das demais áreas ocupadas no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015, para estudar e intervir em favor das 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, tendo em vista a realização de convênio com o governo federal para garantir a disponibilização, a manutenção e o assentamento das famílias na Fazenda da Prata; e a garantia de que não ocorra a reintegração de posse dessa e das demais áreas ocupadas no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 2875 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015, para estudar e intervir em favor das 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, tendo em vista a realização de convênio com o governo federal para garantir a disponibilização, a manutenção e o assentamento das famílias na Fazenda da Prata; e a garantia de que não ocorra a reintegração de posse dessa e das demais áreas ocupadas no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 2875 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
04/11/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/12/2015, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/12/2015, pág 1.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/12/2015, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/12/2015, pág 1.