RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4099/2015
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus -
pedido de providências para a suspensão do cumprimento de liminar de
reintegração de pose nos autos do Processo nº 0024.12.246.811-9, que
envolve mais de 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no
Município de Pirapora, nos termos do pedido já protocolizado perante o
TJMG pela Defensoria Pública - Processo nº 1.0000.15087742.1000 -,
acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da
Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus - pedido de providências para a suspensão do cumprimento de liminar de reintegração de pose nos autos do Processo nº 0024.12.246.811-9, que envolve mais de 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, nos termos do pedido já protocolizado perante o TJMG pela Defensoria Pública - Processo nº 1.0000.15087742.1000 -, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015.
Proposições relacionadas
RQN 2871 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus - pedido de providências para a suspensão do cumprimento de liminar de reintegração de pose nos autos do Processo nº 0024.12.246.811-9, que envolve mais de 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, nos termos do pedido já protocolizado perante o TJMG pela Defensoria Pública - Processo nº 1.0000.15087742.1000 -, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015.
Proposições relacionadas
RQN 2871 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
04/11/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/12/2015, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/12/2015, pág 1.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/12/2015, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/12/2015, pág 1.