PL PROJETO DE LEI 394/2015
PL 394/2015
Agora
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Torna obrigatório afixar, em local visível aos alunos das instituições
de ensino superior, informações sobre a gratuidade na emissão de diplomas
e histórico escolar final na forma que menciona.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 4906 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instituição Educacional, Ensino Superior, Afixação, Informação, Gratuidade, Emissão, Diploma, Histórico Escolar, Concordância, Portaria, Ministério da Educação(MEC).
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 4906 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instituição Educacional, Ensino Superior, Afixação, Informação, Gratuidade, Emissão, Diploma, Histórico Escolar, Concordância, Portaria, Ministério da Educação(MEC).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
03/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 46.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 46.
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despachos anteriores e determina a supressão da distribuição do projeto de lei à Comissão de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 27.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despachos anteriores e determina a supressão da distribuição do projeto de lei à Comissão de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 27.
17/12/2018
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída).
05/12/2018
Primeiro turno. Relatora: Dep. Geisa Teixeira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 65. Recebido na ECT em 5/12/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Geisa Teixeira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 65. Recebido na ECT em 5/12/2018.
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
11/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.