PL PROJETO DE LEI 377/2015
Acrescenta o inciso IV ao art 2º da Lei nº 13465, de 2000, que
estabelece o conceito de pessoa portadora de deficiência para fins
de concessão de benefícios pelo Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 4205 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2253 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4205 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Pessoa com Deficiência, Efeito, Concessão, Benefício, Referência, Inclusão, Incapacidade Física, Origem, Doença Grave, Doença Crônica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 4205 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2253 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4205 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Pessoa com Deficiência, Efeito, Concessão, Benefício, Referência, Inclusão, Incapacidade Física, Origem, Doença Grave, Doença Crônica.
Documentos
Tramitação
03/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
11/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.