PL PROJETO DE LEI 3158/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Artesanais
e
Sociais de Betim e Contagem Amigos de Aruanda - Aama -, com sede no
Município de Betim.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22553 2017 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22553 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2015
Proposição de Lei PRL 23492 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Betim. Emenda 1: Substituição, Palavra, Adaptação, Estatuto, Nome, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2015
Proposição de Lei PRL 23492 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Betim. Emenda 1: Substituição, Palavra, Adaptação, Estatuto, Nome, Entidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
03/07/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22553 publicada no Diário do Executivo em 4/7/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22553 publicada no Diário do Executivo em 4/7/2017.
21/06/2017
Ofício 1008 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23492 2017 para sanção. Data do envio: 22/6/2017. Data máxima para sanção: 13/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 22/6/2017, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1008 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23492 2017 para sanção. Data do envio: 22/6/2017. Data máxima para sanção: 13/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 22/6/2017, pág 7.
20/06/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
30/05/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 300.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 300.
28/04/2017
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/5/2017.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/5/2017.
12/04/2017
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Coronel Piccinini, Dep. Nozinho. Emenda 1 da Comissão de Constituição e Justiça: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Coronel Piccinini, Dep. Nozinho. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/4/2017, pág 26.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Coronel Piccinini, Dep. Nozinho. Emenda 1 da Comissão de Constituição e Justiça: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Coronel Piccinini, Dep. Nozinho. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/4/2017, pág 26.
31/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 7/4/2017, pág 22.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 7/4/2017, pág 22.
06/12/2016
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
26/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 35. Recebido na TPA em 27/10/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 35. Recebido na TPA em 27/10/2016.
25/08/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
16/02/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
15/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na CJU em 17/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na CJU em 17/12/2015.