PL PROJETO DE LEI 3126/2015
Autoriza o Poder Executivo a aderir aos critérios de indexação dos
contratos celebrados entre a União e o Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21938 2015 - Lei Ordinária
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0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21938 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Prazo 045 dias. Data limite: 29/02/2016
Origem
MSG 96 de 2015
Proposição de Lei PRL 22900 2015
Urgência Urgência por solicitação do governador
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO. Em 09 12 2015, o projeto foi retirado de pauta a requerimento do Dep Arnaldo Silva, estando em segundo turno na FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Adaptação, Critérios, Indexação, Contrato, Celebração, Executivo Federal. Emenda 1: Obrigatoriedade, Executivo, Observação, Lei Federal, Critérios, Celebração, Contrato, Dívida Pública. Emenda 2: Supressão, Dispositivos, Referência, Orçamento. Emenda 3: Autorização, Executivo, Cobrança, Excedente, Arrecadação, Tributos, União Federal. Emenda 4: Obrigatoriedade, Executivo, Consignação, Anualidade, Orçamento, Recursos Financeiros, Destinação, Atendimento, Despesa, Referência, Amortização, Dívida, Observação, Transparência Administrativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Prazo 045 dias. Data limite: 29/02/2016
Origem
MSG 96 de 2015
Proposição de Lei PRL 22900 2015
Urgência Urgência por solicitação do governador
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO. Em 09 12 2015, o projeto foi retirado de pauta a requerimento do Dep Arnaldo Silva, estando em segundo turno na FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Adaptação, Critérios, Indexação, Contrato, Celebração, Executivo Federal. Emenda 1: Obrigatoriedade, Executivo, Observação, Lei Federal, Critérios, Celebração, Contrato, Dívida Pública. Emenda 2: Supressão, Dispositivos, Referência, Orçamento. Emenda 3: Autorização, Executivo, Cobrança, Excedente, Arrecadação, Tributos, União Federal. Emenda 4: Obrigatoriedade, Executivo, Consignação, Anualidade, Orçamento, Recursos Financeiros, Destinação, Atendimento, Despesa, Referência, Amortização, Dívida, Observação, Transparência Administrativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Emenda e/ou Substitutivo (2)
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Errata (1)
Tramitação
23/12/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21938 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21938 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2015.
21/12/2015
Ofício 3939 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22900 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 184.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3939 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22900 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 184.
17/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 209.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 209.
17/12/2015
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 42 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 25. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 42 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 25. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
16/12/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 50.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 50.
16/12/2015
Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos -- Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 42 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emendas. Em votação, a Emenda nº 1. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 41 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 1. Em votação, as Emendas nºs 2 a 4. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Dilzon Melo ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 12 deputados; votaram ¿não¿ 29 deputados; totalizando 41 votos. Estão rejeitadas as Emendas nºs 2 a 4. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 33 a 34. Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Rejeitadas as Emendas 2 a 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 16/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos -- Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 42 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emendas. Em votação, a Emenda nº 1. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 41 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 1. Em votação, as Emendas nºs 2 a 4. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Dilzon Melo ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 12 deputados; votaram ¿não¿ 29 deputados; totalizando 41 votos. Estão rejeitadas as Emendas nºs 2 a 4. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 33 a 34. Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Rejeitadas as Emendas 2 a 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 16/12/2015.
10/12/2015
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela rejeição das Emendas de 2 a 4. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 47. Errata publicada no DL em 24/3/2016, pág 45, incluindo o nome da comissão.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela rejeição das Emendas de 2 a 4. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 47. Errata publicada no DL em 24/3/2016, pág 45, incluindo o nome da comissão.
10/12/2015
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 274 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por quatro reuniões, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 2. Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 3 e 4. Emendas publicadas no DL em 15/12/2015, pág 7 e 8. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na FFO em 10/12/2015.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 274 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por quatro reuniões, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 2. Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 3 e 4. Emendas publicadas no DL em 15/12/2015, pág 7 e 8. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na FFO em 10/12/2015.
04/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Voto contrário do Dep. Gustavo Corrêa e do Dep. Sargento Rodrigues. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 179.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Voto contrário do Dep. Gustavo Corrêa e do Dep. Sargento Rodrigues. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 179.
03/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Distribuído em avulso o parecer.
03/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 49. Recebido na FFO em 3/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 49. Recebido na FFO em 3/12/2015.
03/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Distribuído em avulso o parecer.
02/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/12/2015.