PL PROJETO DE LEI 3120/2015
Altera a Lei 18940, de 14 de junho de 2010, que obriga os centros de
formação de condutores a destinar e a adaptar veículos para a
aprendizagem de pessoas com deficiência física.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Proposições relacionadas
RQO 107 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Curso de Formação, Condutor de Veículo, Destinação, Veículo Automotor, Adaptação, Utilização, Ensino, Aprendizagem, Deficiente Físico. Acréscimo, Artigo, Proibição, Aumento, Preço, Curso de Formação, Condutor de Veículo, Efeito, Exigência, Destinação, Veículo Automotor, Adaptação, Utilização, Aprendizagem, Deficiente Físico. Alteração, Artigo, Aplicação, Penalidade, Previsão, Lei Federal, Inclusão, Hipótese, Descumprimento, Proibição, Aumento, Preço, Curso de Formação, Condutor de Veículo, Destinação, Deficiente Físico.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Proposições relacionadas
RQO 107 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Curso de Formação, Condutor de Veículo, Destinação, Veículo Automotor, Adaptação, Utilização, Ensino, Aprendizagem, Deficiente Físico. Acréscimo, Artigo, Proibição, Aumento, Preço, Curso de Formação, Condutor de Veículo, Efeito, Exigência, Destinação, Veículo Automotor, Adaptação, Utilização, Aprendizagem, Deficiente Físico. Alteração, Artigo, Aplicação, Penalidade, Previsão, Lei Federal, Inclusão, Hipótese, Descumprimento, Proibição, Aumento, Preço, Curso de Formação, Condutor de Veículo, Destinação, Deficiente Físico.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
28/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2019, pág 44.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2019, pág 44.
11/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
22/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 71. Recebido na FFO em 11/11/2019.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 71. Recebido na FFO em 11/11/2019.
22/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir.
20/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 98. Recebido na DPD em 21/8/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 98. Recebido na DPD em 21/8/2019.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
19/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
15/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
01/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/12/2015.