PL PROJETO DE LEI 3108/2015
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário, em caráter
extraordinário,
no ano de 2015, a ser pago em parcela única, aos servidores do Poder
Judiciário do Estado de Minas Gerais, na forma que especifica.
Situação atual:
Arquivado
Tribunal de Justiça
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2015
Origem
OTJ 3 de 2015
Anexada a
PL 2252 de 2015
Observação Anexada à proposição PL. 2252 2015.
Indexação
Resumo Critérios, Concessão, Fixação, Valor, Abono, Natureza Pecuniária, Caráter Extraordinário, Destinação, Servidor, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2015
Origem
OTJ 3 de 2015
Anexada a
PL 2252 de 2015
Observação Anexada à proposição PL. 2252 2015.
Indexação
Resumo Critérios, Concessão, Fixação, Valor, Abono, Natureza Pecuniária, Caráter Extraordinário, Destinação, Servidor, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Documentos
Tramitação
23/12/2015
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2252 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2252 2015, ao qual estava anexado.
24/11/2015
Ofício do Sr Fernando José Armando Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça Militar, informando a estimativa de impacto orçamentário-financeiro da concessão de abono pecuniário aos servidores desse tribunal, prevista no Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/11/2015, pág 11.
Plenário
Ofício do Sr Fernando José Armando Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça Militar, informando a estimativa de impacto orçamentário-financeiro da concessão de abono pecuniário aos servidores desse tribunal, prevista no Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/11/2015, pág 11.
24/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/11/2015, pág 76. Anexe-se ao PL 2252 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/11/2015, pág 76. Anexe-se ao PL 2252 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.