PL PROJETO DE LEI 3089/2015
PL 3089/2015
Agora
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Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para alterar-lhe
alíquota de incidência.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2015
Proposições relacionadas
PL 3279 de 2021
Proposições anexadas
PL 4384 de 2017
PL 3848 de 2022
PL 300 de 2023
Anexada a
PL 999 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, (IPVA). Alteração, Dispositivos, Fixação, Base de Cálculo, Alíquota, (IPVA), Incidência, Veículos, Espécie, Motocicleta, Triciclo. Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Base de Cálculo, Alíquota, (IPVA), Incidência, Ciclomotor.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2015
Proposições relacionadas
PL 3279 de 2021
Proposições anexadas
PL 4384 de 2017
PL 3848 de 2022
PL 300 de 2023
Anexada a
PL 999 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, (IPVA). Alteração, Dispositivos, Fixação, Base de Cálculo, Alíquota, (IPVA), Incidência, Veículos, Espécie, Motocicleta, Triciclo. Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Base de Cálculo, Alíquota, (IPVA), Incidência, Ciclomotor.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
21/03/2023
PL 300 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 50.
Plenário
PL 300 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 50.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3279 2021, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3279 2021, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
12/07/2022
PL 3848 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/7/2022, pág 17.
Plenário
PL 3848 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/7/2022, pág 17.
09/11/2021
PL 3279 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/11/2021, pág 21.
Plenário
PL 3279 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/11/2021, pág 21.
17/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 999 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 999 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.