PL PROJETO DE LEI 2933/2015
Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a
fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos
aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o
recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos
atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2015
Proposições relacionadas
PL 3728 de 2016
Observação Anexada à proposição PL 478 2015.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Contagem, Cobrança, Recolhimento, Emolumento, Taxa De Fiscalização Judiciária. Garantia, Municípios, Isenção, Cobrança, Emolumento, Serviços Notariais, Escritura, Registro de Imóveis.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2015
Proposições relacionadas
PL 3728 de 2016
Observação Anexada à proposição PL 478 2015.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Contagem, Cobrança, Recolhimento, Emolumento, Taxa De Fiscalização Judiciária. Garantia, Municípios, Isenção, Cobrança, Emolumento, Serviços Notariais, Escritura, Registro de Imóveis.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
29/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2015, pág 8. Anexe-se ao PL 478 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2015, pág 8. Anexe-se ao PL 478 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.