RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2875/2015
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências,
acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da
comissão, realizada no dia 3 11 2015, para intervir em favor das 180
famílias do acampamento José Bandeira, em Pirapora, com vistas à
realização de convênio com o governo federal que garanta a
disponibilização da área da Fazenda da Prata para a manutenção e o
assentamento das famílias; e para evitar a reintegração de posse
dessa e das demais áreas ocupadas no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2015
Origem
RQC 4102 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada no dia 3 11 2015, para intervir em favor das 180 famílias do acampamento José Bandeira, em Pirapora, com vistas à realização de convênio com o governo federal que garanta a disponibilização da área da Fazenda da Prata para a manutenção e o assentamento das famílias; e para evitar a reintegração de posse dessa e das demais áreas ocupadas no Estado.
Evento 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos de 3 11 2015 que teve por finalidade debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontra mameaçadas de despejo.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4102 2015
Resumo Pedido, Providência, Governador. Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2015
Origem
RQC 4102 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada no dia 3 11 2015, para intervir em favor das 180 famílias do acampamento José Bandeira, em Pirapora, com vistas à realização de convênio com o governo federal que garanta a disponibilização da área da Fazenda da Prata para a manutenção e o assentamento das famílias; e para evitar a reintegração de posse dessa e das demais áreas ocupadas no Estado.
Evento 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos de 3 11 2015 que teve por finalidade debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontra mameaçadas de despejo.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4102 2015
Resumo Pedido, Providência, Governador. Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Governador.
Tramitação
18/11/2015
Remessa do Ofício 3560 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3560 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/11/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/11/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.