PL PROJETO DE LEI 2778/2015
Proíbe a inscrição dos devedores de tarifas públicas em cadastros de
consumidores inadimplentes.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 2090 de 2015
PL 863 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 863 2015.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa Pública, Empresa Privada, Empresa de Prestação de Serviço, Concessionária, Serviços Públicos, Inscrição, Usuário, Cadastro, Consumidor, Hipótese, Inadimplência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 2090 de 2015
PL 863 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 863 2015.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa Pública, Empresa Privada, Empresa de Prestação de Serviço, Concessionária, Serviços Públicos, Inscrição, Usuário, Cadastro, Consumidor, Hipótese, Inadimplência.
Documentos
Tramitação
01/10/2015
Ofício da Sra Lidiane Rosenburg Tostes, superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitando à Casa que não seja aprovado este projeto. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/10/2015, pág 134.
Plenário
Ofício da Sra Lidiane Rosenburg Tostes, superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitando à Casa que não seja aprovado este projeto. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/10/2015, pág 134.
17/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
20/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2015, pág 4. Anexe-se ao PL 863 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2015, pág 4. Anexe-se ao PL 863 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.