PL PROJETO DE LEI 2737/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência ao
Condenados - Apac -, com sede no Município de Pirapora.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22020 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22020 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2015
Proposição de Lei PRL 22930 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Pirapora.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2015
Proposição de Lei PRL 22930 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Pirapora.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
09/03/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22020 publicada no Diário do Executivo em 10/3/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22020 publicada no Diário do Executivo em 10/3/2016.
23/02/2016
Ofício 171 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22930 2016 para sanção. Data do envio: 24/2/2016. Data máxima para sanção: 16/3/2016. Proposição de lei publicada no DL em 25/2/2016, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 171 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22930 2016 para sanção. Data do envio: 24/2/2016. Data máxima para sanção: 16/3/2016. Proposição de lei publicada no DL em 25/2/2016, pág 1.
23/02/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
18/02/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 43.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 43.
02/02/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/2/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/2/2016.
10/12/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão Publicada no DL em 17/12/2015, pág 17.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão Publicada no DL em 17/12/2015, pág 17.
09/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 67.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 67.
03/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto.
02/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 33. Recebido na SPU em 2/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 33. Recebido na SPU em 2/12/2015.
20/11/2015
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
21/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Aprovado pedido de informação ao autor.
20/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto.
12/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 14/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 14/8/2015.