PL PROJETO DE LEI 2600/2015
Autoriza o Poder Executivo a conceder passe livre aos pacientes
portadores da síndrome de Parkinson.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Origem
PL 3078 de 2009
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3078 2009. Distribuído a 3 comissões: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Passe Livre, Transporte Coletivo Intermunicipal, Destinação, Portador, Doença de Parkinson.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Origem
PL 3078 de 2009
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3078 2009. Distribuído a 3 comissões: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Passe Livre, Transporte Coletivo Intermunicipal, Destinação, Portador, Doença de Parkinson.
Documentos
Tramitação
26/04/2016
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2016, pág 65.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2016, pág 65.
20/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
05/08/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/8/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/8/2015.