PL PROJETO DE LEI 2565/2015
Institui medidas para o incentivo à cidadania fiscal no Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Origem
PL 1752 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1734 de 2015
PL 2116 de 2015
PL 3779 de 2016
PL 5228 de 2018
PL 758 de 2019
Proposições anexadas
PL 3339 de 2021
Observação Ex-Projeto de Lei nº 1752 2011. Originada do desarquivamento da proposição PL 1752 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Procedimento, Apoio, Exercício, Cidadania, Objetivo, Incentivo, Adquirente, Mercadoria, Bens, Serviço de Transporte, Transporte Interestadual, Transporte Intermunicipal, Serviço de Comunicações, Exigência, Fornecedor, Entrega, Documento Fiscal. Concessão, Crédito, Tesouro Estadual, Destinação, Adquirente, Mercadoria, Bens, Serviço de Transporte, Transporte Interestadual, Transporte Intermunicipal, Serviço de Comunicações, Hipótese, Contribuinte, (ICMS), Observação, Atendimento, Requisitos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Origem
PL 1752 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1734 de 2015
PL 2116 de 2015
PL 3779 de 2016
PL 5228 de 2018
PL 758 de 2019
Proposições anexadas
PL 3339 de 2021
Observação Ex-Projeto de Lei nº 1752 2011. Originada do desarquivamento da proposição PL 1752 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Procedimento, Apoio, Exercício, Cidadania, Objetivo, Incentivo, Adquirente, Mercadoria, Bens, Serviço de Transporte, Transporte Interestadual, Transporte Intermunicipal, Serviço de Comunicações, Exigência, Fornecedor, Entrega, Documento Fiscal. Concessão, Crédito, Tesouro Estadual, Destinação, Adquirente, Mercadoria, Bens, Serviço de Transporte, Transporte Interestadual, Transporte Intermunicipal, Serviço de Comunicações, Hipótese, Contribuinte, (ICMS), Observação, Atendimento, Requisitos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2116 2015, 3779 2016, 5228 2018 e 758 2019, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2116 2015, 3779 2016, 5228 2018 e 758 2019, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/03/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2273 2020, do governador do Estado, o Projeto de Lei 2565 2015, volta a tramitar do ponto em que se encontrava no momento da anexação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha o Projeto de Lei 2565 2015 às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 25/3/2022, pág 72.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2273 2020, do governador do Estado, o Projeto de Lei 2565 2015, volta a tramitar do ponto em que se encontrava no momento da anexação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha o Projeto de Lei 2565 2015 às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 25/3/2022, pág 72.
14/12/2021
PL 3339 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2021, pág 49.
Plenário
PL 3339 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2021, pág 49.
01/12/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 2273 2020, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 2/12/2020, pág 42.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 2273 2020, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 2/12/2020, pág 42.
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 5.
26/06/2019
Remessa do Ofício 1577 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1577 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
25/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
23/05/2019
PL 758 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/5/2019, pág 11.
Plenário
PL 758 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/5/2019, pág 11.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
20/02/2019
PL 2116 2015, PL 3779 2016 e PL 5228 2018 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 41. Errata publicada no DL em 27/2/2019, pág 24, retificando o número do requerimento 3779 2016. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
PL 2116 2015, PL 3779 2016 e PL 5228 2018 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 41. Errata publicada no DL em 27/2/2019, pág 24, retificando o número do requerimento 3779 2016. Recebido na CJU em 12/3/2019.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1734 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1734 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 41.
04/08/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 1734 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 1734 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.