PL PROJETO DE LEI 2518/2015
PL 2518/2015
Agora
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Dispõe sobre a abertura de serviços de renovação, adição e mudança na
Carteira Nacional de Habilitação - CNH - de policiais e bombeiros
militares, policiais civis, agentes de segurança penitenciários e
agentes socioeducativos do Estado que desempenham as funções de
motorista e motociclista no serviço policial militar.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
8 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 4393 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2846 de 2017
Proposições anexadas
PL 3260 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Concessão, Isenção, Pagamento, Taxas, Renovação, Adição, Alteração, Categoria, Carteira Nacional de Habilitação, Beneficiário, Servidor, Corpo de Bombeiros Militar, (PMMG), Polícia Civil, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Hipótese, Função, Motorista, Motociclista.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 4393 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2846 de 2017
Proposições anexadas
PL 3260 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Concessão, Isenção, Pagamento, Taxas, Renovação, Adição, Alteração, Categoria, Carteira Nacional de Habilitação, Beneficiário, Servidor, Corpo de Bombeiros Militar, (PMMG), Polícia Civil, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Hipótese, Função, Motorista, Motociclista.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/11/2021
PL 3260 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/11/2021, pág 8.
Plenário
PL 3260 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/11/2021, pág 8.
13/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 14/3/2019, pág 43.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 14/3/2019, pág 43.
26/02/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído).
26/06/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/6/2018, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/6/2018, pág 2.
16/08/2017
Remessa do Ofício 1595 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1595 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação às Secretarias de Estado de Segurança Pública, de Planejamento e Gestão e de Fazenda.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação às Secretarias de Estado de Segurança Pública, de Planejamento e Gestão e de Fazenda.
06/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na FFO em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na FFO em 5/6/2017.
11/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Arlen Santiago.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
09/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/7/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/7/2015.