PL PROJETO DE LEI 2357/2015
Dispõe sobre reserva de espaço para divulgação de mensagens de
interesse
público em veículos de transporte coletivo intermunicipal e em boletos
e extratos de concessionárias.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 561 de 2011
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Contrato Administrativo, Concessão, Prestação de Serviço, Transporte Coletivo Intermunicipal, Empresa de Prestação de Serviço, Concessionária, Serviços Públicos, Reserva, Espaço, Veículos, Extrato, Prestação de Contas, Fatura, Cobrança, Destinação, Local, Afixação, Cartaz, Fotografia, Contato, Telefone, Aviso, Pessoa Desaparecida, Divulgação, Mensagem, Interesse Público. Revogação, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Inclusão, Contrato Administrativo, Concessão, Transporte Intermunicipal, Cláusula, Exigência, Reserva, Espaço, Interior, Ônibus, Objetivo, Afixação, Cartaz, Pessoa Desaparecida, Divulgação, Mensagem, Interesse Público
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 561 de 2011
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Contrato Administrativo, Concessão, Prestação de Serviço, Transporte Coletivo Intermunicipal, Empresa de Prestação de Serviço, Concessionária, Serviços Públicos, Reserva, Espaço, Veículos, Extrato, Prestação de Contas, Fatura, Cobrança, Destinação, Local, Afixação, Cartaz, Fotografia, Contato, Telefone, Aviso, Pessoa Desaparecida, Divulgação, Mensagem, Interesse Público. Revogação, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Inclusão, Contrato Administrativo, Concessão, Transporte Intermunicipal, Cláusula, Exigência, Reserva, Espaço, Interior, Ônibus, Objetivo, Afixação, Cartaz, Pessoa Desaparecida, Divulgação, Mensagem, Interesse Público
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
02/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 9. Anexe-se ao PL 1879 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 9. Anexe-se ao PL 1879 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.