PL PROJETO DE LEI 2287/2015
Obriga os estabelecimentos comerciais a prestarem de forma clara
informações sobre os produtos e serviços que oferecem, para facilitar o
entendimento delas por idosos e deficientes visuais.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
PL 4003 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2260 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4003 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Facilitação, Disponibilização, Informação, Produto, Serviço, Efeito, Leitura, Entendimento, Idoso, Deficiente Visual, Previsão, Penalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
PL 4003 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2260 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4003 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Facilitação, Disponibilização, Informação, Produto, Serviço, Efeito, Leitura, Entendimento, Idoso, Deficiente Visual, Previsão, Penalidade.
Documentos
Tramitação
03/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
21/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2015, pág 20.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2015, pág 20.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
30/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2015.