PL PROJETO DE LEI 2283/2015
Dispõe sobre a transmissão, a qualquer tempo, de permissão para a
exploração de serviço de táxi intermunicipal.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
PL 5352 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Permissão, Transmissão, Legatário, Exploração, Serviço, Táxi, Destinação, Transporte Intermunicipal, Hipótese, Morte, Impedimento Legal, Observação, Prazo Legal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
PL 5352 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Permissão, Transmissão, Legatário, Exploração, Serviço, Táxi, Destinação, Transporte Intermunicipal, Hipótese, Morte, Impedimento Legal, Observação, Prazo Legal.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
22/06/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1129 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 24/6/2017, pág 22.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1129 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 24/6/2017, pág 22.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do relator.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
30/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2015.