PL PROJETO DE LEI 2261/2015
Concede às prefeituras municipais isenção de emolumentos de cartório
sobre as operações que especifica.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Indexação
Resumo Garantia, Municípios, Isenção, Pagamento, Emolumento, Serviços Notariais, Referência, Compra, Venda, Transferência, Escritura, Registro de Imóveis.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Indexação
Resumo Garantia, Municípios, Isenção, Pagamento, Emolumento, Serviços Notariais, Referência, Compra, Venda, Transferência, Escritura, Registro de Imóveis.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 8. Anexe-se ao PL 478 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 8. Anexe-se ao PL 478 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.