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RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 22/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4630 2013.
Situação atual: Requerimento deferido
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Requerimento deferido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2015
Assunto Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4630 2013.
Proposições relacionadas Documento PL 4630 de 2013

Resumo Pedido, Desarquivamento, Projeto de Lei, Proibição, Médico, Hospital, Setor Público, Recusa, Atendimento, Paciente, (SUS), Previsão, Procedimento, Penalidade.

Tramitação
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