PL PROJETO DE LEI 2075/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas educativas nas
rodovias estaduais e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 3035 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Afixação, Placa Educativa, Rodovia, Objetivo, Informação, Valor, Penalidade, Trânsito. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Denominação, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER- MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 3035 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Afixação, Placa Educativa, Rodovia, Objetivo, Informação, Valor, Penalidade, Trânsito. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Denominação, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER- MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/11/2018
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 15/11/2018, pág 19.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 15/11/2018, pág 19.
10/05/2018
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição.
21/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres.
20/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 52. Recebido na FFO em 20/3/2018.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 52. Recebido na FFO em 20/3/2018.
21/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída).
22/11/2017
Requerimento do Dep. Felipe Attiê solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
Plenário
Requerimento do Dep. Felipe Attiê solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
08/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Prorrogação do prazo regimental do relator. Recebido na TCO em 24/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Prorrogação do prazo regimental do relator. Recebido na TCO em 24/11/2017.
29/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do relator.
25/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do relator.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
18/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/6/2015.