PL PROJETO DE LEI 2016/2015
PL 2016/2015
Agora
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Dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades
estudantis.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 119 de 2011
Proposições relacionadas
PL 911 de 2015
PL 3427 de 2016
PL 2365 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 119 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Normas, Direitos, Deveres, Estudante, Associação Estudantil. Revogação, Lei Estadual, Garantia, Liberdade, Organização, Funcionamento, Associação Estudantil. Revogação, Lei Estadual, Garantia, Liberdade, Autonomia, Organização, Funcionamento, Associação Estudantil, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Escola Particular.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 119 de 2011
Proposições relacionadas
PL 911 de 2015
PL 3427 de 2016
PL 2365 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 119 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Normas, Direitos, Deveres, Estudante, Associação Estudantil. Revogação, Lei Estadual, Garantia, Liberdade, Organização, Funcionamento, Associação Estudantil. Revogação, Lei Estadual, Garantia, Liberdade, Autonomia, Organização, Funcionamento, Associação Estudantil, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Escola Particular.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2365 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Constituição e Justiça
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2365 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
08/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
22/10/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 911 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 14.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 911 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 14.
04/08/2015
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 911 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/8/2015, pág 39.
Plenário
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 911 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/8/2015, pág 39.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
11/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.