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PL PROJETO DE LEI 2014/2015

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2014/2015 PROJETO DE LEI

Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura no Triângulo Mineiro.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor 1 contra
Opine
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem Documento PL 126 de 2011
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Doença de Planta
Fruticultura
Política Pública
Polo de Desenvolvimento
Triângulo Mineiro
Resumo Determina que o Estado apoiará o desenvolvimento da fruticultura na região do Triângulo Mineiro, conforme diretrizes, dentre as quais, a ênfase em pesquisas, o estímulo ao cooperativismo e à qualificação profissional, a adoção de controle fitossanitário, a garantia de assistência técnica, a facilitação do acesso ao crédito para o produtor e a integração entre os vários órgãos que atuam no setor. Substitutivo nº 1: Suprime diretrizes e altera a lei que cria o Programa Mineiro de Incentivo à Fruticultura para acrescentar, entre os objetivos, o estímulo ao desenvolvimento de polos de fruticultura em todas as regiões do Estado. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Acrescenta na referida lei, como competência do Executivo, o fomento à adoção do manejo integrado de pragas como método de prevenção e controle do ataque de insetos nos cultivos de espécies frutíferas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1