PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2/2015
Acrescenta parágrafo ao art 212 da Constituição do Estado. (Altera o
percentual de recursos destinados ao financiamento de instituições de
fomento à pesquisa agropecuária.)
Situação atual:
Arquivado
38 a favor
842 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Inclusão, Dispositivos, Constituição Estadual, Objetivo, Definição, Percentagem, Valor, Orçamento Anual, Receita Estadual, Destinação, Pesquisa, Agropecuária, Âmbito, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG). Proibição, Destinação, Percentagem, Pagamento, Despesa, Pessoal, Encargo Social. Substitutivo 1: Supressão, Destinação, Pesquisa Agropecuária. Obrigatoriedade, Destinação, Orçamento Anual, Vinculação, Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Inclusão, Dispositivos, Constituição Estadual, Objetivo, Definição, Percentagem, Valor, Orçamento Anual, Receita Estadual, Destinação, Pesquisa, Agropecuária, Âmbito, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG). Proibição, Destinação, Percentagem, Pagamento, Despesa, Pessoal, Encargo Social. Substitutivo 1: Supressão, Destinação, Pesquisa Agropecuária. Obrigatoriedade, Destinação, Orçamento Anual, Vinculação, Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/05/2017
Ofício do Sr Jaime Arturo Ramírez, reitor da UFMG, manifestando-se contrariamente à alteração do parágrafo único do art 212 da Constituição do Estado, objeto da proposta de emenda à Constituição. Anexe-se à proposta de emenda à Constituição. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Jaime Arturo Ramírez, reitor da UFMG, manifestando-se contrariamente à alteração do parágrafo único do art 212 da Constituição do Estado, objeto da proposta de emenda à Constituição. Anexe-se à proposta de emenda à Constituição. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 4.
09/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 73.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 73.
17/03/2015
Primeiro turno. Presidente: Dep. Paulo Lamac. Vice-Presidente: Dep. Leonídio Bouças. Relator: Dep. Inácio Franco.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Paulo Lamac. Vice-Presidente: Dep. Leonídio Bouças. Relator: Dep. Inácio Franco.
04/03/2015
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Paulo Lamac e Dep. Leonídio Bouças; Suplentes: Dep. Arnaldo Silva e Dep. João Alberto; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Fábio Cherem; Suplente: Dep. Thiago Cota ; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Carlos Pimenta e Dep. Tito Torres; Suplentes: Dep. Gustavo Valadares e Dep. Arlen Santiago. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebida na ESP em 6/3/2015.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Paulo Lamac e Dep. Leonídio Bouças; Suplentes: Dep. Arnaldo Silva e Dep. João Alberto; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Fábio Cherem; Suplente: Dep. Thiago Cota ; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Carlos Pimenta e Dep. Tito Torres; Suplentes: Dep. Gustavo Valadares e Dep. Arlen Santiago. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebida na ESP em 6/3/2015.
10/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 12/2/2015, pág 5. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 12/2/2015, pág 5. À Comissão Especial, para parecer.