PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2/2015
Acrescenta parágrafo ao art 212 da Constituição do Estado. (Altera o
percentual de recursos destinados ao financiamento de instituições de
fomento à pesquisa agropecuária.)
Situação atual:
Arquivado
38 a favor
842 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Inclusão, Dispositivos, Constituição Estadual, Objetivo, Definição, Percentagem, Valor, Orçamento Anual, Receita Estadual, Destinação, Pesquisa, Agropecuária, Âmbito, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG). Proibição, Destinação, Percentagem, Pagamento, Despesa, Pessoal, Encargo Social. Substitutivo 1: Supressão, Destinação, Pesquisa Agropecuária. Obrigatoriedade, Destinação, Orçamento Anual, Vinculação, Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Inclusão, Dispositivos, Constituição Estadual, Objetivo, Definição, Percentagem, Valor, Orçamento Anual, Receita Estadual, Destinação, Pesquisa, Agropecuária, Âmbito, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG). Proibição, Destinação, Percentagem, Pagamento, Despesa, Pessoal, Encargo Social. Substitutivo 1: Supressão, Destinação, Pesquisa Agropecuária. Obrigatoriedade, Destinação, Orçamento Anual, Vinculação, Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/05/2017
Ofício do Sr Jaime Arturo Ramírez, reitor da UFMG, manifestando-se contrariamente à alteração do parágrafo único do art 212 da Constituição do Estado, objeto da proposta de emenda à Constituição. Anexe-se à proposta de emenda à Constituição. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Jaime Arturo Ramírez, reitor da UFMG, manifestando-se contrariamente à alteração do parágrafo único do art 212 da Constituição do Estado, objeto da proposta de emenda à Constituição. Anexe-se à proposta de emenda à Constituição. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 4.
09/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 73.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 73.
17/03/2015
Primeiro turno. Presidente: Dep. Paulo Lamac. Vice-Presidente: Dep. Leonídio Bouças. Relator: Dep. Inácio Franco.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Paulo Lamac. Vice-Presidente: Dep. Leonídio Bouças. Relator: Dep. Inácio Franco.
04/03/2015
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Paulo Lamac e Dep. Leonídio Bouças; Suplentes: Dep. Arnaldo Silva e Dep. João Alberto; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Fábio Cherem; Suplente: Dep. Thiago Cota ; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Carlos Pimenta e Dep. Tito Torres; Suplentes: Dep. Gustavo Valadares e Dep. Arlen Santiago. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebida na ESP em 6/3/2015.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Paulo Lamac e Dep. Leonídio Bouças; Suplentes: Dep. Arnaldo Silva e Dep. João Alberto; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Fábio Cherem; Suplente: Dep. Thiago Cota ; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Carlos Pimenta e Dep. Tito Torres; Suplentes: Dep. Gustavo Valadares e Dep. Arlen Santiago. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebida na ESP em 6/3/2015.
10/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 12/2/2015, pág 5. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 12/2/2015, pág 5. À Comissão Especial, para parecer.