PL PROJETO DE LEI 196/2015
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de
ingressos na internet.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Observação Vide PL 5101 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Garantia, Direitos, Pessoa com Deficiência, Compra, Ingresso, Espetáculo, Peça Teatral, Cinema, Utilização, (INTERNET). Substitutivo 1 : Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Observação Vide PL 5101 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Garantia, Direitos, Pessoa com Deficiência, Compra, Ingresso, Espetáculo, Peça Teatral, Cinema, Utilização, (INTERNET). Substitutivo 1 : Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
12/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva.
11/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2015, pág 245. Recebido na DPD em 11/11/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2015, pág 245. Recebido na DPD em 11/11/2015.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
04/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.