PL PROJETO DE LEI 1936/2015
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
legislação tributária do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Prejudicado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Prejudicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2015
Origem
PL 5351 de 2014
Proposições relacionadas
PL 1915 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5351 2014. Originada do desarquivamento da proposição PL 5351 2014 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Inclusão, Dispositivos, Autorização, Executivo, Redução, Tributação, Vestiário, Destinação, Segurança do Trabalho.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2015
Origem
PL 5351 de 2014
Proposições relacionadas
PL 1915 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5351 2014. Originada do desarquivamento da proposição PL 5351 2014 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Inclusão, Dispositivos, Autorização, Executivo, Redução, Tributação, Vestiário, Destinação, Segurança do Trabalho.
Documentos
Tramitação
16/09/2015
A presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista a rejeição, em 2º turno, da Emenda 2, de autoria do deputado Duarte Bechir, ao Projeto de Lei 1915 2015, declara prejudicado este projeto nos termos do inciso I do art 284 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 12.
Plenário
A presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista a rejeição, em 2º turno, da Emenda 2, de autoria do deputado Duarte Bechir, ao Projeto de Lei 1915 2015, declara prejudicado este projeto nos termos do inciso I do art 284 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 12.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
10/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/6/2015.