PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2015
Ratifica o regime especial de tributação concedido ao setor de
artesanato, nos termos do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de
1975.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5499 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
1 a favor
0 contra
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5499 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2015
Origem
MSG 61 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial, Tributação, Contribuinte, Setor, Artesanato.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2015
Origem
MSG 61 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial, Tributação, Contribuinte, Setor, Artesanato.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
14/10/2015
Resolução 5499 2015 promulgada. Publicada no DL em 16/10/2015, pág 23.
Mesa da Assembleia
Resolução 5499 2015 promulgada. Publicada no DL em 16/10/2015, pág 23.
14/10/2015
Aprovado em redação final. À promulgação.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado em redação final. À promulgação.
29/09/2015
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/10/2015, pág 25.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/10/2015, pág 25.
23/09/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/9/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/9/2015.
16/09/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celise Laviola, Dep. Felipe Attiê, Dep. João Alberto, Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celise Laviola, Dep. Felipe Attiê, Dep. João Alberto, Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
15/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/9/2015, pág 23.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/9/2015, pág 23.
15/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
09/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2015, pág 1. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 11/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2015, pág 1. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 11/9/2015.