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PL PROJETO DE LEI 1863/2015

Dispõe sobre o apoio à implementação de atendimento especializado à pessoa com deficiência visual nas bibliotecas integrantes do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais.
Situação atual: Retirado de tramitação
0 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2015
Origem Documento PL 586 de 2011

Proposições relacionadas Documento PL 1862 de 2015
Documento RQO 2305 de 2015

Observação Anexada à proposição PL 1862 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 586 2011.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Sistema Estadual, Biblioteca Pública, Disponibilização, Acesso, Acervo, Destinação, Deficiente Visual.

Documentos

Tramitação
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