PL PROJETO DE LEI 1783/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra do Projeto Boa Esperança - Astrabe -, com sede no Município de
Buritis.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22594 2017 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22594 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
PL 910 de 2011
Proposição de Lei PRL 23556 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Buritis.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
PL 910 de 2011
Proposição de Lei PRL 23556 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Buritis.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/07/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22594 publicada no Diário do Executivo em 19/7/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22594 publicada no Diário do Executivo em 19/7/2017.
06/07/2017
Ofício 1274 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23556 2017 para sanção. Data do envio: 7/7/2017. Data máxima para sanção: 28/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 8/7/2017, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1274 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23556 2017 para sanção. Data do envio: 7/7/2017. Data máxima para sanção: 28/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 8/7/2017, pág 12.
05/07/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
13/06/2017
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/6/2017, pág 21.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/6/2017, pág 21.
30/05/2017
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/5/2017.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/5/2017.
17/05/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Carlos Pimenta, Dep. Duarte Bechir, Dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/5/2017, pág 46.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Carlos Pimenta, Dep. Duarte Bechir, Dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/5/2017, pág 46.
05/04/2017
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/5/2017, pág 16.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/5/2017, pág 16.
29/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído).
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
09/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho (proposição redistribuída).
02/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 31. Recebido na AAG em 2/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 31. Recebido na AAG em 2/12/2015.
24/11/2015
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
12/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao autor.
17/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
28/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para deliberação. Recebido na CJU em 1/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para deliberação. Recebido na CJU em 1/6/2015.