PL PROJETO DE LEI 1755/2015
Altera a Lei n° 12903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para
combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares
nos locais que menciona.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 2143 de 2011
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Proibição, Fumo, Restrição, Tabagismo, Estabelecimento de Ensino, Hospital, Posto de Saúde, Área, Lazer, Prédio, Órgãos, Administração Estadual, Centro Comercial, Supermercado. Inclusão, Dispositivos, Proibição, Fumo, Restrição, Tabagismo, Parque, Praça, Área, Uso Público, Destinação, Prática Esportiva, Lazer.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 2143 de 2011
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Proibição, Fumo, Restrição, Tabagismo, Estabelecimento de Ensino, Hospital, Posto de Saúde, Área, Lazer, Prédio, Órgãos, Administração Estadual, Centro Comercial, Supermercado. Inclusão, Dispositivos, Proibição, Fumo, Restrição, Tabagismo, Parque, Praça, Área, Uso Público, Destinação, Prática Esportiva, Lazer.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
27/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 40. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 40. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.