PL PROJETO DE LEI 1581/2015
Torna obrigatória a informação do grupo sanguíneo e do fator RH nas
fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do
Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22442 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22442 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 4564 de 2013
Proposição de Lei PRL 23329 2016
Proposições relacionadas
PL 1581 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4564 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Ficha, Aluno, Escola Pública, Escola Particular, Inclusão, Informação, Tipo Sanguíneo, Fator RH, Exame de Laboratório. Emenda 1 : Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Referência, Autorização, Executivo, Desenvolvimento, Realização, Atividade Social, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Inclusão, Disposivitos, Referência, Informação, Saúde.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 4564 de 2013
Proposição de Lei PRL 23329 2016
Proposições relacionadas
PL 1581 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4564 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Ficha, Aluno, Escola Pública, Escola Particular, Inclusão, Informação, Tipo Sanguíneo, Fator RH, Exame de Laboratório. Emenda 1 : Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Referência, Autorização, Executivo, Desenvolvimento, Realização, Atividade Social, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Inclusão, Disposivitos, Referência, Informação, Saúde.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
21/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22442 publicada no Diário do Executivo em 22/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22442 publicada no Diário do Executivo em 22/12/2016.
07/12/2016
Ofício 2573 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23329 2016 para sanção. Data do envio: 12/12/2016. Data máxima para sanção: 2/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2016, pág 13.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2573 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23329 2016 para sanção. Data do envio: 12/12/2016. Data máxima para sanção: 2/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2016, pág 13.
06/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 195.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 195.
30/11/2016
Em votação, o projeto. ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Gustavo Corrêa ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 42 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 36. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/11/2016.
Plenário
Em votação, o projeto. ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Gustavo Corrêa ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 42 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 36. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/11/2016.
18/05/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2016, pág 79.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2016, pág 79.
20/04/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta.
19/04/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do substitutivo 1. Prejudicados o Projeto original e a emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 47 deputados. Não houve voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 67. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 19/4/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do substitutivo 1. Prejudicados o Projeto original e a emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 47 deputados. Não houve voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 67. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 19/4/2016.
17/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, e pela prejudicialidade da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2016, pág 47.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, e pela prejudicialidade da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2016, pág 47.
24/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago (proposição redistribuída).
18/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2015, pág 29. Recebido na SAU em 18/11/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2015, pág 29. Recebido na SAU em 18/11/2015.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
20/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.