PL PROJETO DE LEI 1388/2015
Dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e
bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do
Estado.
Situação atual:
Arquivado
10 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 1353 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 254 de 2019
PL 748 de 2019
Proposições anexadas
PL 1547 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Dispositivos, Proteção, Auxílio, Assistência, Destinação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário. Emenda 1 e 2: Inclusão, Dispositivos, Proteção, Auxílio, Assistência, Destinação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente de Segurança Socioeducativo, Agente de Segurança Penitenciário. Substitutivo 1: Autorização, Executivo, Proteção, Auxílio, Assistência, Destinação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo. Emenda 3: Melhoria, Redação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 1353 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 254 de 2019
PL 748 de 2019
Proposições anexadas
PL 1547 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Dispositivos, Proteção, Auxílio, Assistência, Destinação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário. Emenda 1 e 2: Inclusão, Dispositivos, Proteção, Auxílio, Assistência, Destinação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente de Segurança Socioeducativo, Agente de Segurança Penitenciário. Substitutivo 1: Autorização, Executivo, Proteção, Auxílio, Assistência, Destinação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo. Emenda 3: Melhoria, Redação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/03/2020
PL 1547 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 26.
Plenário
PL 1547 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 26.
22/05/2019
PL 748 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 24/5/2019, pág 4.
Plenário
PL 748 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 24/5/2019, pág 4.
12/03/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto ao Plenário, pronto para ordem do dia.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto ao Plenário, pronto para ordem do dia.
12/03/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/3/2019, pág 30.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/3/2019, pág 30.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
25/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 3. Prejudicadas as emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 34.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 3. Prejudicadas as emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 34.
18/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Pedido de prazo regimental pelo relator.
03/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
27/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/3/2018, pág 32. Recebido na FFO em 27/3/2018.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/3/2018, pág 32. Recebido na FFO em 27/3/2018.
28/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
07/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/2/2018, pág 16. Recebido na SPU em 27/2/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/2/2018, pág 16. Recebido na SPU em 27/2/2018.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
07/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.