PL PROJETO DE LEI 1388/2015
Dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e
bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do
Estado.
Situação atual:
Arquivado
10 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 1353 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 254 de 2019
PL 748 de 2019
Proposições anexadas
PL 1547 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Dispositivos, Proteção, Auxílio, Assistência, Destinação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário. Emenda 1 e 2: Inclusão, Dispositivos, Proteção, Auxílio, Assistência, Destinação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente de Segurança Socioeducativo, Agente de Segurança Penitenciário. Substitutivo 1: Autorização, Executivo, Proteção, Auxílio, Assistência, Destinação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo. Emenda 3: Melhoria, Redação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 1353 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 254 de 2019
PL 748 de 2019
Proposições anexadas
PL 1547 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Dispositivos, Proteção, Auxílio, Assistência, Destinação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário. Emenda 1 e 2: Inclusão, Dispositivos, Proteção, Auxílio, Assistência, Destinação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente de Segurança Socioeducativo, Agente de Segurança Penitenciário. Substitutivo 1: Autorização, Executivo, Proteção, Auxílio, Assistência, Destinação, Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo. Emenda 3: Melhoria, Redação.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/03/2020
PL 1547 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 26.
Plenário
PL 1547 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 26.
22/05/2019
PL 748 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 24/5/2019, pág 4.
Plenário
PL 748 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 24/5/2019, pág 4.
12/03/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto ao Plenário, pronto para ordem do dia.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto ao Plenário, pronto para ordem do dia.
12/03/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/3/2019, pág 30.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/3/2019, pág 30.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
25/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 3. Prejudicadas as emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 34.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 3. Prejudicadas as emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 34.
18/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Pedido de prazo regimental pelo relator.
03/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
27/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/3/2018, pág 32. Recebido na FFO em 27/3/2018.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/3/2018, pág 32. Recebido na FFO em 27/3/2018.
28/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
07/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/2/2018, pág 16. Recebido na SPU em 27/2/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/2/2018, pág 16. Recebido na SPU em 27/2/2018.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
07/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.