PL PROJETO DE LEI 1314/2015
Altera a Lei 20608, de 2013, que institui a Política Estadual de
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar - e dá
outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI 22911 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI 22911 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 4835 de 2014
Proposição de Lei PRL 23820 2017
Proposições relacionadas
VET 23820 de 2018
MSG 337 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Agricultura Familiar. Inclusão, Artigo, Previsão, Criação, Cadastro, Agricultor, Entidade, Agricultura Familiar, Objetivo, Facilitação, Acesso, Produção, Aquisição, Alimento, Merenda Escolar. Substitutivo 1: Acréscimo, Dispositivos, Objetivo, Critérios, Aplicação, Recursos Financeiros, Destinação, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar. Acréscimo, Criação, Cadastro, Âmbito Estadual, Produtor Rural, Entidade, Sociedade Civil, Agricultura Familiar, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar. Emenda 1: Alteração, Critérios, Criação, Cadastro, Âmbito Estadual, Produtor Rural, Entidade, Sociedade Civil, Agricultura Familiar, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar.
Legislação citada LEI 20608 2013 - Lei ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 4835 de 2014
Proposição de Lei PRL 23820 2017
Proposições relacionadas
VET 23820 de 2018
MSG 337 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Agricultura Familiar. Inclusão, Artigo, Previsão, Criação, Cadastro, Agricultor, Entidade, Agricultura Familiar, Objetivo, Facilitação, Acesso, Produção, Aquisição, Alimento, Merenda Escolar. Substitutivo 1: Acréscimo, Dispositivos, Objetivo, Critérios, Aplicação, Recursos Financeiros, Destinação, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar. Acréscimo, Criação, Cadastro, Âmbito Estadual, Produtor Rural, Entidade, Sociedade Civil, Agricultura Familiar, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar. Emenda 1: Alteração, Critérios, Criação, Cadastro, Âmbito Estadual, Produtor Rural, Entidade, Sociedade Civil, Agricultura Familiar, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar.
Legislação citada LEI 20608 2013 - Lei ordinária
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
25/07/2018
Dispositivo da Proposição de Lei 23820 2017, a qual se converteu na Lei 22911 2018, vetado pelo Senhor Governador do Estado, promulgado pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 1.
Mesa da Assembleia
Dispositivo da Proposição de Lei 23820 2017, a qual se converteu na Lei 22911 2018, vetado pelo Senhor Governador do Estado, promulgado pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 1.
19/07/2018
Encaminhado o Ofício 1058 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Parcial à Proposição de Lei 23820 2017.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1058 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Parcial à Proposição de Lei 23820 2017.
17/07/2018
Veto parcial rejeitado com 3 votos a favor e 53 votos contrários. À promulgação.
Plenário
Veto parcial rejeitado com 3 votos a favor e 53 votos contrários. À promulgação.
12/01/2018
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 22911 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018. Vetados os arts 3 e 4. Mensagem 337 2018 - Encaminha razões do Veto 23820 2018. Publicada no DL em 3/2/2018, pág 18.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 22911 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018. Vetados os arts 3 e 4. Mensagem 337 2018 - Encaminha razões do Veto 23820 2018. Publicada no DL em 3/2/2018, pág 18.
20/12/2017
Ofício 3236 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23820 2017 para sanção. Data do envio: 21/12/2017. Data máxima para sanção: 15/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2017, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3236 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23820 2017 para sanção. Data do envio: 21/12/2017. Data máxima para sanção: 15/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2017, pág 3.
19/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
19/12/2017
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 215.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 215.
18/12/2017
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 23/12/2017, pág 192. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 23/12/2017, pág 192. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2017.
07/12/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2017, pág 109.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Segundo turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2017, pág 109.
06/12/2017
Primeiro turno. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/12/2017, pág 60. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Recebido na AAG em 7/12/2017.
Plenário
Primeiro turno. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/12/2017, pág 60. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Recebido na AAG em 7/12/2017.
30/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2017, pág 38.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2017, pág 38.
29/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído).
14/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco (proposição redistribuída).
08/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 85. Recebido na AAG em 8/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 85. Recebido na AAG em 8/6/2016.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
06/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.